Notícias
Exibindo resultados para: Agravo
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30/08/2022
TJMS inadmite Recurso Especial reconhecendo distinguishing suscitado pelo MPMS
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29/06/2022
NOTA DE DESAGRAVO
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03/07/2020
Por unanimidade, recurso do Ministério Público Estadual consegue a interdição do Parque Laucídio Coelho
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16/05/2020
Obra no entorno da Gruta do Lago Azul é suspensa após recurso interposto pelo MPMS
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16/05/2017
MPMS pede urgência no julgamento do Agravo para regularizar iluminação pública na Rodovia Guaicurus
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22/09/2015
STF julga procedente Reclamação do MPMS e cassa acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
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